Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

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Publicado: Terça, 05 Outubro 2021 16:54

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Treze prefeituras do Piauí mantém contratos com empresa investigada pela PF. Brasileira está entre as 13

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Publicado: Segunda, 04 Outubro 2021 23:08

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A Distrimed Comércio e Representações LTDA, muito conhecida nas páginas policiais por ter sido uma das empresas denunciadas à Justiça no âmbito da “Operação Gangrena”, deflagrada pela Polícia Federal, vendeu quase R$ 13 milhões para prefeituras piauienses somente no ano de 2021.

A empresa fechou negócio com 13 prefeituras piauienses, em contratos que totalizam R$ 12.988.120,69 (doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e nove centavos). Todos os contratos estão em vigência, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Empresa é alvo de investigação da PF

A Distrimed foi denunciada à Justiça no âmbito da “Operação Gangrena” deflagrada pela Polícia Federal, em novembro de 2012, para desarticular um esquema especializado em desvio de recursos públicos do SUS, descentralizados para a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

A empresa também foi alvo da Operação Caligo, deflagrada em agosto de 2020 pela Polícia Federal, acusada de superfaturamento em processos de dispensa de licitação para compra de equipamentos para enfrentamentos da covid-19. Ainda de acordo com a superintendente, foram calculados 419% de superfaturamento.

Impedida de contratar com o Governo do Estado

De acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a empresa Distrimed está proibida de contratar com os órgãos estaduais, mas conseguiu na Justiça liminar autorizando a contratar com o poder público municipal.

Operação Caligo

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou em agosto de 2020 a "Operação Caligo", com objetivo de cumprir 10 mandados de busca e apreensão em Teresina expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina foi um dos alvos da operação à época, além das empresas Distrimed, que distribui medicamentos e a Fermaq, que comercializa Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

De acordo com o superintendente da Controladoria Geral da União, Glauco Soares Ferreira, a empresa Distrimed teve lucro bruto entre 56% e 419% nos materiais vendidos para a FMS. O lucro permitido para esse tipo de mercadoria hospitalar deve girar em torno de 30%.

“Fizemos análises das notas fiscais das empresas e identificamos a comparação entre o volume que entrou no estoque da empresa era incompatível com o volume que ela tinha fornecido à FMS. Esse preço acima do preço pelo qual a empresa adquiriu esses produtos, houve uma variação de lucro bruto entre 56% e 419%”, continuou Glauco.

“A praxe desse mercado do produto que foi fornecido gira em torno de 30% de lucro, conforme o decreto que estipula o percentual de 30% de ICMS. O preço praticado nesse tipo de mercadoria relacionado a saúde gira em torno de 30%, sendo que o menor lucro bruto que verificamos foi de 56%”, finalizou.

Confira a lista de prefeituras que compraram da Distrimed e os valores dos contratos:

1- Prefeitura de Brasileira – que tem como gestora a prefeita Carmen Gean (Progressistas) –  R$ 56.694,69 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos);

2- Prefeitura de Bertolínia do Piauí – que tem como gestor o prefeito Geraldo Fonseca (Republicanos) – R$ 42.450,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais);

3 - Prefeitura de Cocal – que tem como gestor o prefeito Nonatinho do Sindicato (PT) – R$ 178.068,00 (cento e setenta e oito mil e sessenta e oito reais).

4 - Prefeitura de Cocal dos Alves – que tem como gestor o prefeito Osmar Vieira (PT) – R$  58.241,60 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos);

5- Prefeitura de Castelo do Piauí – que tem como gestor o prefeito Magno Soares (PT) – R$ 2.219.889,16 (dois milhões, duzentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme noticiado pelo GP1;

6 - Prefeitura de Juazeiro do Piauí – que tem como gestor o prefeito Alberto Silvestre (Progressistas) –  R$ 63.457,10 (sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos);

7 - Prefeitura de Lagoa do Piauí – que tem como gestor o prefeito Mauro Júnior (MDB) – R$ 2.258.279,33 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos);

8- Prefeitura de Monsenhor Gil – que tem como gestor o prefeito João Luiz (PSD) –  1.161.275,82 (um milhão, cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) e R$ 666.816,80 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos);

9- Prefeitura de Paquetá do Piauí – que tem como gestor o prefeito Thales Coelho (Progressistas) – R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais);

10- Prefeitura de Pio IX – que tem como gestor o prefeito Silas Noronha (Progressistas) – R$ 145.137,90 (cento e quarenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e noventa centavos);

11- Prefeitura de Palmeirais – que tem como gestor o prefeito Baltazar Campos (PTB) – R$ 5.700.797,41 (cinco milhões, setecentos mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos);

12 - Prefeitura de Sebastião Leal – que tem como gestora a prefeita Manoelina Borges (PSD) – R$ 37.437,48 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos);

13 - Prefeitura de Simplício Mendes – que tem como gestor o prefeito Márcio Moura (PSD) – R$ 343.392,20 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte centavos), conforme noticiado pelo GP1.

Fonte e foto: www.gp1.com.br

Felicidades para a Vereadora Ely Melo e seu filho Fábio Euler

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Publicado: Domingo, 03 Outubro 2021 13:45

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O site hoje felicita a professora e também vereadora Ely Melo - mulher que consegue unir a fortaleza de uma rocha com a beleza e encantamento de umas flores, e seu filho Fábio Euler, jovem cheio de sonhos e determinado a atingi - los, exemplo de filho, amigo e ser humano.
Que esta data seja para vocês um marco de grandes conquistas e superações em suas vidas.
A comemoração é dupla, mas as boas energias são incontáveis por hoje e por todos os dias.

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021

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Publicado: Quinta, 23 Setembro 2021 09:50

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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) poderá saber, a partir das 10h de hoje (23), se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao último dos cinco lotes de restituição deste ano.

Ao todo, 358.162 contribuintes receberão R$ 562 milhões. Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição aos que entregaram o documento com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

O dinheiro será pago em 30 de setembro. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br