Política

Tribunal de Contas do Estado acata denúncia contra a Prefeita de Brasileira sobre Dispensa de Licitação

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quinta, 04 Junho 2020 09:28; Escrito por Redação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, através do Conselheiro Luciano Nunes Santos, acatou denúncia dos vereadores de oposição quanto a realização de Dispensa de Licitação para a Prestação de Serviços de transporte escolar no municipio de Brasileira.

"Considerando que foram preenchidos os requisitos constantes no art. 96, § 1º, 98 e 99 da Lei Estadual nº 5.888/09. c/c 226, Parágrafo Único, e 235 do RITCE/PI, quais sejam, legitimidade, clareza dos fatos e documentação comprobatória, ADMITO o expediente como Representação."

Confira o Despacho na íntegra:

Sessão da Câmara Municipal de Brasileira será transmitida via facebook

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Segunda, 18 Maio 2020 14:43; Escrito por Redação

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Alan Juciê solicita a distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Brasileira

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Segunda, 04 Maio 2020 17:56; Escrito por Redação

O Presidente da Câmara Vereador Alan Juciê (PSD), solicitou, através de ofício, encaminhado a prefeita de Brasileira, distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino em razãoda suspensão das atividades escolares, por conta do combate ao corona vírus no município e a antecipação de repasse do PNAE/FNDE, direcionado a alimentação escolar. O valor creditado antecipadamente nas contas do município em 27 de abril de 2020 para a compra da merenda escolar oriundos do PNAE/FNDE é no valor de 23.585,00 (Vinte e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais. “Assim como solicitamos que a merenda escolar referente ao mês de abril fosse distribuída pela Prefeitura, novamente requeremos, para o mês de maio, que seja feita a distribuição para todos os alunos da rede pública municipal de ensino. São recursos na ordem de R$ 23.585,00 que foram creditados nas contas do município para esta finalidade” Disse em nota, Alan Juciê.

Vereador Alan Juciê solicita distribuição de máscaras de proteção para os brasileirenses

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Quarta, 22 Abril 2020 17:21; Escrito por Redação

O Presidente da Câmara Vereador Alan Juciê (PSD), encaminhou ofício à prefeitura de Brasileira, solicitando da gestão municipal a distribuição de máscaras descartáveis de proteção nos pontos de entrada da cidade e de maior aglomeração como em lojas, unidades de saúde, supermercado e agências bancárias. "A medida adotada é também uma prevenção ao Corona Vírus", consta no ofício.

Vereador Alenildo Melo solicita da Prefeita que faça isenção de IPTU para famílias de baixa renda

Detalhes: Categoria: Política; Publicado: Terça, 14 Abril 2020 16:53; Escrito por Redação

O Vereador Alenildo Melo (PSD) enviou ofício a Prefeita de Brasileira solicitando que a mesma isente as familias de baixa renda do pagamento de IPTU, exercício 2020. Segundo o vereador, a ação se faz necessária visto que neste momento de pandemia mundial, as primeiras pessoas afetadas são aquelas de baixa renda. Como os governos Federal e Estadual já lançaram programas de auxília financeiro, o governo Municipal também tem que fazer sua parte, isentando estas famílias do pagamento da taxa de IPTU deste ano.

Confira o Ofício na íntegra:

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